Cotações Fonte: www.estadao.com.br    DECRETO Nº 61.867, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1967    DECRETO-LEI Nº 5.384, DE 08 DE ABRIL DE 1943    DECRETO Nº 61.589/67 - Retifica disposições do Decreto número 60.459, de 13 de março de 1967, no que tange a capitais, ao início da cobertura do risco e emissão da apólice, à obrigação do pagamento do prêmio e da indenização e à cobrança bancária.    LEI Nº 4.594/64 - Regula a profissão de Corretor de Seguros   Primeira  |  Anterior  |  Próxima  |  Última     Parceiros   Publicidade