A atividade seguradora no Brasil teve início em 1808, com a abertura dos portos ao comércio internacional. A primeira sociedade de seguros a funcionar no país foi a “Companhia de Seguros Boa-Fé”, em 24 de fevereiro de 1808, cujo objetivo era operar no seguro marítimo. Nesse período, a atividade seguradora era regulada por leis portuguesas.

O advento do Código Comercial Brasileiro em 1850 foi de fundamental importância para o desenvolvimento do seguro no Brasil, incentivando o surgimento de inúmeras seguradoras que operaram também no seguro terrestre.

Com a expansão do setor, as empresas de seguros estrangeiras se interessaram pelo mercado brasileiro, fazendo surgir, por volta de 1862, as primeiras sucursais de seguradoras sediadas no exterior.

Em 5 de setembro de 1895, a Lei nº 294 determinou que as reservas técnicas das companhias estrangeiras de seguros de vida fossem constituídas e tivessem seus recursos aplicados no Brasil.

O século XIX também foi marcado pelo surgimento da Previdência Privada brasileira, inaugurada em 10 de janeiro de 1835, com a criação do MONGERAL – Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado. Já a Previdência Social só viria ser instituída em 24 de janeiro de 1923, através da Lei nº 4.682 (Lei Elói Chaves).

O Decreto nº 4.270, de 10 de dezembro de 1901, e seu regulamento anexo (Regulamento Murtinho), regulamentaram o funcionamento das companhias de seguros de vida, marítimos e terrestres, nacionais e estrangeiras, já existentes ou que viessem a se instalar no território nacional. O Regulamento Murtinho criou a Superintendência Geral de Seguros, subordinada diretamente ao Ministério da Fazenda. Em 12 de dezembro de 1906, a Superintendência Geral de Seguros foi substituída por uma Inspetoria de Seguros.

Em 1º de janeiro de 1916 ocorreu o maior avanço de ordem jurídica no campo do contrato de seguro, ao ser sancionada a Lei nº 3.071, que promulgou o Código Civil Brasileiro, com um capítulo específico dedicado ao contrato de seguro.

A primeira empresa de capitalização do Brasil foi fundada em 1929, chamada de Sul América Capitalização S.A. Todavia, somente três anos mais tarde é que foi oficializada a autorização para o funcionamento das sociedades de capitalização.

Em 1934 foi extinta a Inspetoria de Seguros e criado o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização – DNSPC.

Em conseqüência do estabelecimento do “Princípio de Nacionalização do Seguro”, foi promulgado e Decreto nº 5.901, de 20 de junho de 1940, criando os seguros obrigatórios para comerciantes, industriais e concessionários de serviços públicos, pessoas físicas ou jurídicas, contra os riscos de incêndios e transportes.

No ano de 1939 foi criado o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Assim, as sociedades seguradoras ficaram obrigadas a ressegurar no IRB as responsabilidades que excedessem sua capacidade de retenção própria, que através da retrocessão, passou a compartilhar o risco com as sociedades seguradoras em operação no Brasil.

Através do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foram reguladas todas as operações de seguros e resseguros e instituído o Sistema Nacional de Seguros Privados, constituído pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), sociedades autorizadas a operar em seguros privados e corretores habilitados.

História Universal do Seguro